Força-tarefa resgata trabalhadora doméstica em situação análoga à escravidão em Rondonópolis
Uma força-tarefa realizada por Auditores Fiscais do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) e da Polícia Civil, resgatou, nesta sexta-feira (22) uma trabalhadora doméstica submetida a condições análogas às de escravo no município de Rondonópolis.
Segundo a fiscalização, a vítima permaneceu durante 11 meses sem receber salários e era submetida a um esquema de servidão por dívida, caracterizado por descontos abusivos que consumiam integralmente sua remuneração.
De acordo com os Auditores Fiscais do Trabalho, a trabalhadora foi levada do interior do estado para prestar serviços domésticos em Rondonópolis. Os empregadores alugaram uma quitinete e providenciaram móveis para acomodá-la, porém todos os custos passaram a ser cobrados da própria empregada, com descontos mensais fixados em R$ 1.100.
Além disso, outros R$ 500 eram descontados mensalmente sob a justificativa de despesas com alimentação.
Ao final de cada mês, a soma dos descontos ultrapassava os vencimentos da vítima, gerando um saldo negativo permanente.
Para tentar quitar os supostos débitos, a trabalhadora era obrigada a realizar diárias em outros locais, repassando os valores recebidos diretamente aos empregadores.
O caso configura servidão por dívida, uma das modalidades de trabalho análogo à escravidão previstas no artigo 149 do Código Penal.
O Ministério Público do Trabalho informou que atuou inicialmente por meio de ação cautelar na Justiça do Trabalho, obtendo autorização judicial para ingresso no domicílio onde ocorria a exploração. O órgão também acompanhou toda a operação fiscal e os encaminhamentos posteriores.
Após a constatação das irregularidades, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o MPT e os empregadores. Pelo acordo, os responsáveis comprometeram-se a efetuar o pagamento integral das verbas salariais e rescisórias referentes ao período trabalhado, além de indenização por danos morais à vítima.
A trabalhadora terá as despesas de retorno para sua cidade de origem custeadas pelos empregadores e receberá as parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, benefício emitido pelos Auditores Fiscais do Trabalho.
O relatório final da fiscalização será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
