O lobista mato-grossense Andreson de Oliveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de negociar uma decisão fictícia para conseguir contrato de R$ 3 milhões para o escritório da sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro, consistente na elaboração de uma minuta falsa que simulava ordem de prisão contra o empresário Nelson Vigolo, acusado em 2021 pelo Ministério Público da Bahia por, justamente, integrar um outro esquema de venda de decisões judiciais desarticulado no âmbito da Operação Faroeste. Denúncia foi ofertada na última quarta-feira (27) com base nos elementos encontrados no telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, na capital.
A investigação também identificou que Andreson explorava o prestígio das autoridades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para as negociatas dos valores milionários.
Neste caso específico, a PGR apurou articulação de Andreson e Zampieri no Pedido de Busca e Apreensão Criminal n. 10/DF, de relatoria do Ministro Og Fernandes, no contexto da Operação Faroeste, na qual o empresário Nelson José Vigolo teria sido pressionado pelo lobista a pagar valores para evitar uma suposta ordem de prisão no STJ. Acontece que essa ordem nunca existiu, uma vez que não houve pedido do Ministério Público sobre prisão, o que fez a PF concluir que o lobista forjou essa possibilidade para pressionar Vigolo a liberar os valores milionários.
Para aumentar a pressão, Andreson utilizou minutas falsas criadas por ele mesmo para simular um risco iminente. Em uma das mensagens, o empresário reforçou a urgência do pagamento afirmando que “o avião estava caindo” e restava apenas “um paraquedas”, analogia ao socorro que garantiria a um dos alvos, neste caso, Vigolo.
O esquema resultou em triangulação superior aos R$ 3 milhões para empresas ligadas ao grupo criminoso. Funcionou da seguinte forma, conforme a denúncia: em março de 2020, a PF identificou movimentação alta nas contas de Zampieri, o que levantou a suspeita diante da correspondência temporal entre as transferências e as conversas entre o advogado e o lobista.
Na ocasião, foi identificado crédito de R$ 4 milhões proveniente do fundo Afare 1, seguido de duas transferências para a empresa Florais Transportes Eireli, propriedade de Andreson em R$ 2 mi e R$ 1 mi, montante idêntico ao previsto na minuta contratual localizada no computador apreendido na sede da companhia do lobista.
A PF flagrou que o computador continha arquivo intitulado “Contrato.docx”, contendo minuta de prestação de serviços advocatícios em favor de Nelson José Vigolo, no valor de R$ 3.000.000,00, em benefício do escritório Ribeiro & Martins Advogados Associados S/S – ME, da esposa do lobista.
Além dessas transferências, a conta bancária de Zampieri registrou, na mesma data, saques que totalizaram R$ 900 mil realizados por pessoas ligadas ao seu núcleo familiar e a associados próximos. Em abril de 2020, Andreson voltou a cobrar de Roberto Zampieri os valores ajustados — “Zamp o amigo me cobrou agora” —, recebendo como resposta: “Deixa que já já tá chegando na conta e chegando eu te mando na hora. Segura as pontas aí, meu amigo. Essas coisas de fundo é assim mesmo, mas tudo se resolve. Vamos ficar tranquilos que eles vão pagar sim”.
Naquela mesma data, a empresa Fource Participações Ltda transferiu a Zampieri a quantia de R$ 1 milhão e, no dia seguinte, o advogado repassou esse total à Florais.
“As condutas delineadas, no que se refere a ANDRESON DE OLIVEIRA GONÇALVES, amoldam-se ao tipo penal de tráfico de influência (art. 357, parágrafo único, do Código Penal), na medida em que, a pretexto de influência junto a agente público inserido no gabinete do Ministro relator do PBAC n. 10/DF, solicitou e obteve vantagem indevida, explorando, em benefício próprio, a alegada capacidade de interferência no curso de procedimento judicial”, nos termos da denúncia.
A PF não descartava a hipótese de que Gonçalves sabia que o agropecuarista não seria preso e inventou o risco de prisão apenas para chantageá-lo a contratar Mirian. Antes de sua mulher assinar o contrato de 3 milhões, Gonçalves ficou ameaçando que “o amigo” podia mandar prender o agropecuarista. “Moço, o amigo está o veneno”, escreveu. “Já falou que vai deixar todo mundo preso.”
Para viabilizar a pressão, Andreson cobrava Zampieri, que recobrava Vigolo, advertindo que o caso tramitava em segredo e que o “seu amigo do Og” estaria mandando na situação.
“Acrescentou, pouco depois, que “esses ia sair mandado de prisão” e que “meu amigo do OG falou que ele tá fudido”, afirmando, em seguida, sobre eventual possibilidade de atuação no caso (“Tem como ajudar”). Na ocasião, Roberto Zampieri manifestou interesse em participar do arranjo: “Vai precisar dos seus serviços lá. Mas nesse caso eu gostaria que você me colocasse junto p eu ganhar um pouco”. ANDRESON, então, advertiu expressamente quanto ao caráter sigiloso das informações compartilhadas: “tudo isso aí é segredo de justiça”; “é o amigo que me manda”; “ninguém tem, Zamp”. Em seguida, encaminhou arquivo contendo decisão judicial proferida no âmbito do PBAC n. 10/DF43 e informou que o alvo da medida de busca e apreensão havia sido monitorado pela Polícia Federal (“Povo seguiu ele. PF”)”, nos termos da denúncia.
“Assim ocorreu, por exemplo, em 25.3.2020, quando ANDRESON informou a Zampieri a existência de três procedimentos em curso contra Nelson Vigolo, identificados como “um INQ, uma PET e um PBAC”, acrescentando que “o pedido de bloqueio de bens e a prisão dele está em um expediente avulso”. Na mesma data, indicou que a petição deveria ser elaborada “conforme as instruções do amigo” e que, “quando fechar, o amigo lá vai mandar da forma que temos que fazer”.
Os fatos foram apurados no âmbito da Operação Sisamnes, que foi deflagrada em novembro de 2024 pela PF e já tem mais de 10 fases desencadeadas. A ofensiva iniciou a partir do assassinato de Zampieri, em dezembro de 2023. No seu celular, as investigações encontraram as conversas com Andreson, que revelaram indícios plausíveis de esquema de corrupção no judiciário nacional, consistente nas negociações milionárias de venda de sentenças. O caso já culminou no afastamento dos servidores do STJ Dimler, Márcio Toledo e Rodrigo Falcão, além dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, e do juiz Ivan Lucio Amarante, todos do Tribunal de Justiça (TJMT).
