Um anúncio publicado em um grupo de compra e venda nas redes sociais chamou a atenção de moradores de Rondonópolis e levantou um alerta sobre possíveis irregularidades no Residencial Celina Bezerra.
A reportagem teve acesso a um print que mostra uma moradora oferecendo um apartamento do conjunto habitacional para venda. A publicação rapidamente repercutiu entre moradores, já que esse tipo de negociação é proibido pelas regras dos programas habitacionais.
Os apartamentos foram destinados a famílias previamente selecionadas por meio de programas de moradia popular e possuem contratos com cláusulas que restringem a comercialização dos imóveis sem a observância das exigências legais previstas.
A venda, transferência ou negociação irregular dessas unidades pode resultar em medidas administrativas e jurídicas, conforme as normas estabelecidas nos contratos firmados pelos beneficiários.
O caso reacende o debate sobre a utilização correta dos imóveis destinados à habitação social, que têm como objetivo garantir moradia para famílias contempladas pelos programas governamentais.
