O Município de Rondonópolis pretende avançar, a partir de agora, em um programa habitacional com vistas a reduzir o déficit de moradias e trazer mais dignidade à população. Para isso, o prefeito Cláudio Ferreira propôs o projeto de lei 159, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores nesta quarta-feira (14), com a intenção de criar um programa de incentivos a projetos habitacionais de interesse social, vinculado aos programas de habitação federal, estadual ou municipal.
Através do programa aprovado, o Município poderá fazer a concessão de incentivos fiscais e administrativos, como a isenção de ITBI e IPTU, além da dispensa de taxas relativas à análise e aprovação de projetos, expedição de alvarás de construção e emissão de “habite-se”, possibilitando condições mais atrativas e céleres para a implantação de conjuntos habitacionais e loteamentos de interesse social na cidade.
O prefeito Cláudio Ferreira disse que recebeu com muita alegria essa aprovação. Inicialmente, conta que ficou um tanto preocupado, pois percebeu que o presidente da Câmara não tinha entendido direito a proposta, por isso não a colocou para votação no primeiro momento. Contudo, externa que houve o entendimento que essa propositura tem uma abordagem liberal, que vai ao encontro do estímulo da economia, especialmente da construção civil local.
Conforme Cláudio Ferreira, o objetivo da atual gestão municipal é, sobretudo, deixar o ambiente mais atrativo aos negócios em Rondonópolis. Quanto ao programa, avalia que vai ser uma ação muito importante para modernizar a política habitacional municipal, pois vai estimular investimentos na área não só do setor estatal, mas do privado também.
Um dos trunfos do programa, segundo o prefeito, é proporcionar segurança aos empreendedores. Nisso, o IPTU, por exemplo, não vai ser cobrado antes da emissão do “habite-se”. O gestor argumenta que o IPTU é para quem tem a propriedade, não podendo incidir sobre quem está investindo na estruturação de uma área para atender a população, seja com viés residencial ou comercial.
“Estamos fazendo esse incentivo à habitação por meio de uma legislação clara, que tira impostos injustos. Isso é gostar dos mais pobres, dos mais humildes! Gostar dos pobres é diminuir os impostos que eles pagam. Então, essa é uma ação nossa para ajudar os mais humildes e garantir acesso à casa própria – um sonho de grande parte da população”, externou o prefeito, que agradeceu o apoio dos vereadores nessa iniciativa.
No geral, Cláudio expôs à reportagem que vem buscando criar uma política mais liberal, a exemplo da Lei da Liberdade Econômica no âmbito municipal, assinada no primeiro dia útil de seu mandato. “Nosso objetivo é transformar Rondonópolis na cidade com mais liberdade econômica de Mato Grosso e do Brasil. Isso é tirar o Município da garganta dos trabalhadores”, reforçou.
O programa será destinado à população com renda familiar de até quatro salários-mínimos. Um diferencial é que o empreendimento de interesse social referente ao programa poderá destinar até 25% dos lotes do empreendimento, com ou sem unidades habitacionais edificadas, para comércio e/ou famílias com renda superior a quatro salários-mínimos.
As casas e/ou apartamentos dos empreendimentos de interesse social deverão contemplar no mínimo a metragem de 31 m² e no máximo a metragem de 65 m². Os lotes devem ser de mínimo 160,00 m² e testada mínima de 8,00 metros.
Convém dizer que o enquadramento de empreendimentos ao programa ficará condicionado à edição de decreto de permissividade expedido pelo prefeito, que estabelecerá os critérios, limites e diretrizes para a aplicação dos benefícios previstos na lei.
