A Prefeitura de Rondonópolis divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (09) em apoio à enfermeira Samara Senna, gestora do ESF Industrial, após a o vídeo publicado pela vereadora Luciana Horta (PL).
No comunicado, o Executivo manifesta solidariedade não apenas à profissional, mas também a todos os servidores da saúde que, mesmo diante das dificuldades, seguem atuando com dedicação e responsabilidade.— “Esta administração tem envidado esforços para corrigir de forma pontual e responsável as fragilidades, avançando na reestruturação e no fortalecimento do atendimento público de saúde”, diz o texto.
A nota também reconhece o papel fiscalizador do Poder Legislativo, mas faz um alerta sobre os limites legais desse trabalho.— “A Prefeitura reitera seu respeito ao papel fiscalizador do Poder Legislativo, prerrogativa assegurada pela Constituição Federal e indispensável à democracia. Contudo, registra que não admitirá a gravação e exposição indevida de servidores públicos no exercício de suas funções”, ressalta.
O município deixou claro que não aceitará a exposição de trabalhadores e que eventuais violações à imagem e à dignidade dos servidores podem resultar em medidas administrativas e judiciais.— “A imagem, a privacidade e a dignidade da pessoa humana são direitos fundamentais constitucionalmente protegidos. Eventuais violações a esses preceitos ensejarão a adoção das medidas cabíveis para resguardar os colaboradores do Município”, completou a nota.
