O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, analisou o pedido do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e decidiu liberar duas contas bancárias da sigla, mas manteve o bloqueio sobre uma terceira conta, que recebia recursos de doações privadas. Nessa conta, há R$ 21,8 mil retidos. A cobrança judicial envolve uma dívida de aproximadamente R$ 544 mil com a empresa Inova Mídia Estratégias de Comunicação e Marketing, referente à campanha de Alexandre César ao Governo de Mato Grosso em 2002, quando ele terminou a disputa em terceiro lugar.
A defesa da sigla alegou impenhorabilidade dos valores por se tratar de recursos destinados ao funcionamento interno do partido, incluindo pagamento de despesas como água, luz e aluguel. O diretório também pediu a suspensão da modalidade de penhora automática conhecida como “teimosinha”. No entanto, a Inova Mídia rebateu afirmando que o partido recebeu o serviço, utilizou o trabalho na campanha e agora tenta evitar a quitação da dívida.
O magistrado entendeu que os valores do Fundo Partidário e do Fundo Partidário Mulher possuem proteção legal, motivo pelo qual liberou R$ 84,2 mil e R$ 11 mil que estavam nessas contas. Porém, ele negou o pedido em relação ao dinheiro de doações privadas, destacando que esse montante não possui amparo legal para impedir penhora.
“Os valores de doações têm origem privada e não recebem proteção absoluta. O partido utilizou serviços diretamente ligados à sua atividade política e não pode alegar impenhorabilidade para escapar do pagamento de uma dívida legítima”, apontou o juiz na decisão.
Com isso, o PT recupera o acesso às contas abastecidas com recursos públicos, mas continua com o bloqueio da conta de doações até que a pendência contratual seja resolvida ou quitada.
