O prefeito Cláudio Ferreira mudou o comando do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Serv Saúde) nesta terça-feira (25) depois da publicação do acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que derrubou a eleição direta realizada entre servidores para definir a direção-executiva da autarquia.
Com a decisão do Tribunal, o prefeito exonerou Geane Lina Teles, eleita pela maioria dos servidores com mandato previsto até 2027, e colocou Gastão de Matos na direção do Instituto. As portarias apareceram na edição do Diário Oficial do município.
No documento, a prefeitura destacou que o acórdão reconheceu que o modelo de escolha por voto contrariava a separação dos poderes, retirava a autonomia administrativa do Executivo e anulava a discricionariedade inerente aos cargos em comissão. Por esse entendimento, o cargo de direção do Serv Saúde se enquadra entre as funções de livre nomeação pelo chefe do Executivo.
Além disso, o município ressaltou que o Órgão Especial do TJMT conferiu eficácia ex tunc à decisão, o que restabeleceu integralmente a competência privativa do prefeito para nomear e exonerar o diretor-executivo. O entendimento devolveu ao Executivo o comando pleno da autarquia e da estrutura administrativa ligada à saúde dos servidores municipais.
