A Prefeitura Municipal de Rondonópolis através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) apresentou denúncia junto às agências regulatórias de energia e órgãos competentes fiscalizadores devido à inoperância da concessionária Energisa quanto à retirada dos fios inutilizados de operadoras dos postes de energia elétrica, como também diante da má prestação de serviços ao consumidor. O quadro que se repete de insatisfação na prestação de serviço colocou a concessionária como campeã no ranking de reclamações dos consumidores em Rondonópolis e detentora de uma lista de multas que na última década somou R$ 19 milhões no Procon.
O Procon tem feito várias ações e reuniões com representantes da concessionária Energisa apresentando as demandas dos consumidores e solicitando a retirada dos fios, mas não obteve sucesso. Todos os dias quase duas reclamações são contra a empresa. O índice exato é de 1,8 consumidor por dia útil, o que equivaleria a duas pessoas apresentando queixa contra a empresa por cada dia de atendimento no órgão de defesa do consumidor. De janeiro de 2025 a fevereiro de 2026 foram contabilizadas 537 reclamações de usuários contra a concessionária de energia.
Diante do quadro, a administração municipal através do Procon ofereceu denúncia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Tribunal de Contas da União (TCU) ao Ministério Público Federal (MPF) e junto à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). Sendo que ao TCU, cabe a fiscalização da agência reguladora de energia elétrica do país. Todas as denúncias já foram protocoladas ou enviadas aos órgãos citados solicitando providências junto à Energisa para que ela passe a ofertar serviços de qualidade e não coloque a vida da população em risco, como é o caso da possibilidade de acidentes ocasionados por fios pendurados nos postes nas ruas da cidade.
Para o órgão, o descaso quando aos fios não usados pendurados é um “quadro fático que expôs número indeterminado de consumidores a risco concreto de acidentes e comprometimento da segurança urbana, em local de circulação coletiva, mediante manutenção de cabeamento desorganizado, emaranhado, solto e depositado em vias e calçadas”, relata a denúncia.
Os documentos expõem as ações do Procon para a melhoria da prestação de serviços à sociedade rondonopolitana com juntada de processo administrativo, auto de infração, relatório técnico, rol de reclamações devido à cobranças irregulares e problemas de medição, entre outros.
A proposta é que com estas ações a concessionária passe a prestar o serviço com melhor qualidade e que tenha o dever de dar resposta efetiva a determinações administrativas e a reclamações dos usuários.
