Grupos formados por representantes do poder público e sociedade civil para diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações para o aperfeiçoamento da legislação e buscar soluções para temas relevantes para Mato Grosso, as câmaras setoriais temáticas (CSTs) são instrumentos importantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para efetivar avanços nas mais variadas áreas. No início desta sessão legislativa (ano 2025), estão em funcionamento oito desses colegiados com temas como esporte, moradia popular, saúde mental e apicultura.
Autor da CST da Apicultura e da CST da Moradia Popular, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) defende os efeitos práticos do trabalho realizado. “[Com a Câmara da Apicultura] conseguimos apontar mais uma fonte para gerar renda, gerar emprego. Na área da moradia popular, estamos garantindo nos orçamentos municipais, no orçamento do estado dinheiro para loteamento popular, dinheiro para parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, expansão do programa Ser Família Habitação”, destaca o parlamentar.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) também é requerente de duas câmaras setoriais temáticas das oito em andamento hoje na Casa de Leis. Sobre a CST da Efetivação da Política da Saúde Mental, ele explica que são feitos repasses aos municípios a partir de uma emenda parlamentar apresentada, no valor total de R$ 88 milhões dividido em quatro anos. “Nós vamos fazer uma qualificação de toda a RAPS, que é a Rede de Assistência Psicosocial no estado, e vamos tentar criar toda uma rede de assistência com qualificação dos funcionários para que a gente possa ter uma assistência de saúde mental em todo o estado. Então você precisa criar CAPS-1, CAPS-2, CAPS-3, dependendo da população”, resume Avallone.
Com o objetivo de compilar dados dos diferentes setores de Mato Grosso, a CST sobre Produção e Sistematização de Dados Oficiais em Mato Grosso, também é presidida pelo tucano. “Nós estamos criando uma sistematização para que a gente possa ter todos esses dados. Chamamos o secretário do planejamento, o IBGE, os municípios para, juntos, criarmos esse sistema. Nós estamos começando a fazer isso pelos índices da educação, nós temos as escolas municipais, as escolas estaduais, as escolas federais, e os índices estão todos perdidos por aí. Vamos fazer, ainda este ano, talvez no final do ano, um grande seminário para que a gente ponha todo mundo junto e para ver como que a gente pode criar um sistema de dados”, adianta Carlos Avallone.
As outras quatro CSTs em andamento são: CST do Esporte, de autoria do deputado Beto Dois a Um (União); CST do Tráfico de Pessoas, cujo autor é Sebastião Rezende (União); CST da Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica, requerida pelo Faissal (Cidadania) e CST do Projeto Panga, assinada por Gilberto Cattani (PL). O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Núcleo das Comissões Temporárias – O apoio ao trabalho das CSTs é dado pelo Núcleo de Comissões Temporárias da Casa de Leis. “O papel do núcleo é ser responsável pela tramitação e auxílio no processo de condução das câmaras. Então, o núcleo não entra nas discussões das demandas, mas dá todo suporte para que elas aconteçam. As discussões em si são feitas pelos indicados para composição dos grupos. O núcleo presta assessoria às discussões para que elas ocorram de forma ideal, sendo concluídas com relatório final e de acordo com as normas do Regimento Interno. Fazemos o acompanhamento, as reuniões, comunicamos todas as secretarias sobre o andamento dos trabalhos”, afirma o consultor do núcleo, Fábio Lessa.
Ele também ressalta o caráter diferenciado de outras atividades do Parlamento estadual. “O bom andamento das câmaras não depende diretamente dos parlamentares, mas das pessoas que são indicadas para compor os grupos e dar andamento às discussões. Além disso, as câmaras não têm impacto oneroso para a Assembleia Legislativa. As pessoas que participam estão doando seu tempo, experiência e trabalhos para colaborar com a sociedade”, conclui Lessa.
CSTs concluídas – No ano passado, foram encerradas as discussões de 12 câmaras setoriais temáticas. São elas CST das Causas Indígenas, CST da Saúde Mental, essas duas requeridas por Carlos Avallone, CST das Políticas Públicas aos Pacientes Oncológicos, do deputado Lúdio Cabral (PT), CST da Ciência, Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade (CITS) na Agricultura, de autoria de Paulo Araújo (Progressistas), CST da Cultura, de Beto Dois a Um, CST da Relação Mato Grosso-China, do deputado Valdir Barranco (PT), CST das Mudanças Climáticas, de autoria de Júlio Campos (União), CST Invasão Zero, requerida por Gilberto Cattani (PL), CST do Fórum Mato-grossense para o Desenvolvimento Regional, de autoria de Thiago Silva (MDB), além da CST da Causa Animal, CST da Mineração e CST do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, que são de autoria do deputado Max Russi (PSB).
“As Câmaras Setoriais Temáticas promovem diálogos eficazes, reunindo especialistas e representantes da sociedade civil, permitindo que nossa legislação seja embasada nas reais necessidades da população. Isso resulta em políticas públicas mais eficazes e direcionadas. Além disso, garantem a participação ativa dos cidadãos, assegurando que suas vozes sejam ouvidas nas decisões que afetam suas vidas”, explica o presidente da ALMT, Max Russi.
Para o deputado Carlos Avallone, as CSTs permitem que o Parlamento se aprofunde em questões importantes, uma vez que as comissões permanentes tratam das áreas de maneira geral. “Você chama especialistas, você trata o assunto, você cria um grupo de pessoas que entendem profundamente daquele assunto. A gente tem de lembrar que deputado é que nem outro ser humano qualquer. A gente chega aqui e tem que discutir os negócios de todo mundo, coisas de que nós não somos especialistas”, afirma. “[Na questão da saúde mental] nós avançamos em dois anos que nós temos a Câmara Setorial Temática mais do que os últimos 23 anos”, cita sobre os resultados.
Das 12 CSTs que funcionaram no passado, ainda serão entregues os relatórios das Câmaras Setoriais Temáticas da Cultura, das Mudanças Climáticas e das Relações Mato Grosso-China.
*Com colaboração de José Luís Laranja e Larissa Campos
Fonte: ALMT – MT
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