Prefeitura deixa de prestar informações para União e fica na lista de inadimplentes
O deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), denunciou durante sessão plenária nesta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a falta de transparência da atual gestão do município, que deixou de encaminhar à União o relatório de encerramento do exercício de 2023.
A irregularidade faz com que a cidade fique impedida de receber recursos voluntários, como emendas parlamentares, além do impedimento de contratação de operações de crédito, por estar na lista de inadimplentes. Durante sua fala, Cláudio Ferreira afirmou ainda que vai denunciar a gestão aos Tribunais de Conta do Estado de Mato Grosso e da União, a fim de cobrar respostas sobre o uso dos recursos públicos no município.
“Com pesar venho denunciar a irresponsabilidade da gestão municipal de Rondonópolis, que infelizmente tinha até o dia 30 de abril para enviar os dados fiscais e contábeis para o Siconfi, mas não o fez, e esse descumprimento irresponsável por parte da gestão municipal traz vários danos e problemas, inclusive para aqueles que mais precisam, que é a nossa população”, declarou o Paisagista, como é conhecido.
De acordo com os dados do Tesouro Nacional, entre as 5.568 cidades brasileiras Rondonópolis figura entre as piores em Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, ficando em 5.220º lugar no Ranking Siconfi. Entre as cidades de Mato Grosso, está entre as 15 piores, sendo a 131º nesses dados de transparência.
“Infelizmente a gestão de Rondonópolis está nos últimos lugares de transparência dos dados fiscais e contábeis entre os mais de 5 mil municípios, o que envergonha uma cidade que está entre as mais ricas do país, com as maiores receitas per capita, sem contar a questão de transparência: estamos na posição acima de 800 em falta de transparência”, lamentou Cláudio Ferreira ao fazer a denúncia.
De acordo com resultado do PIB de 2021, Rondonópolis é a segunda maior economia de Mato Grosso, sendo, junto com Cuiabá, os únicos municípios do estado entre as 100 maiores economias do Brasil, porém o município não tem ganhado notoriedade na transparência dos gastos dos recursos públicos.
“Rondonópolis é uma cidade grande, que tem uma possibilidade de fazer uma boa gestão, porque não falta recurso, mas temos que vir aqui cobrar que o prefeito atue com o mínimo de responsabilidade e cumpra o dever do administrador público – entre eles [o dever] da transparência, que é um dos princípios da administração pública. Ao contrário, vemos ali uma administração irresponsável e inconsequente que traz sérios prejuízos para a cidade”, declarou o parlamentar.
Para Cláudio Ferreira, falta compromisso e seriedade dos grupos políticos que governam a cidade há mais de 40 anos. Segundo o parlamentar, a atuação irresponsável atrasa o desenvolvimento e prejudica diretamente a população que necessita de serviços públicos com qualidade.
“Quero destacar aqui que vamos denunciar essa postura irresponsável aos Tribunais, vamos denunciar formalmente a administração e a condução da gestão municipal aos órgãos de controle, em especial ao TCE e ao TCU, por não cumprir o seu dever e por não permitir que o cidadão saiba para onde está indo tanto dinheiro, mais de R$ 2 bilhões de orçamento anual”, afirmou.
O deputado estadual criticou ainda a falta de prioridade da atual gestão. “Todo mundo sabe que em Rondonópolis está sendo construído um caminhão de praças e cercamento de áreas verdes, mas as prioridades estão sendo deixadas de lado, em especial mobilidade, trânsito e saúde (…). Precisamos de uma postura assertiva, gestão moderna, que cumpra seu dever de dar transparência aos gastos públicos do município”, declarou Cláudio Paisagista.
