A Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT – manteve, nesta quarta-feira (19), o veto do Governo do Estado ao projeto de lei 952/2021, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que se aprovado poderia gerar multa de até R$ 23 mil a empresários mato-grossenses que eventualmente não dessem publicidade ao contato de WhatsApp e endereço do Procon nos documentos fiscais.
O conteúdo da proposta legislativa foi duramente criticado pelo deputado estadual Cláudio Paisagista (PL), que entendeu o texto como intervencionista e prejudicial à liberdade econômica do estado. O debate ganhou em polêmica em virtude de Thiago e Cláudio serem protagonistas de um embate eleitoral, já que ambos são pré-candidatos a prefeito de Rondonópolis.
Após as críticas feitas por Cláudio ganharem as ruas, angariando apoio de comerciantes, Thiago recuou da iniciativa e em um vídeo constrangedor surgiu ao lado do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, pedindo o veto ao seu próprio projeto.
A dúvida fica agora sobre como teria sido então o posicionamento derradeiro de Thiago sobre o assunto, já que a votação pela manutenção ou derrubada do veto, nesta quarta (19), foi secreta no parlamento, e o placar de 10 a 10, por muito pouco, não garantiu que a legislação virasse realidade.
Diante da base consolidada do Governo do Estado no parlamento, que costuma ir contra os posicionamentos do Palácio Paiaguás apenas com certa raridade, os 10 votos pela derrubada indicam, inclusive, uma possível articulação pró-taxa, que, como imaginado, ocorreu na surdina, acompanhando a falta de transparência da votação.
