Na manhã desta quinta-feira (2), o prefeito Cláudio Ferreira deu início à sua gestão 2025-2028 com a assinatura de um decreto voltado para a liberdade econômica em Rondonópolis. Em coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal, Ferreira destacou a importância de desburocratizar processos e facilitar a vida dos empreendedores locais.
O decreto municipal regulamenta a Lei Federal nº 13.874/2019, que visa promover a liberdade econômica. Entre seus principais objetivos estão a simplificação da abertura de empresas, especialmente para pequenos e microempreendedores, e a eliminação de barreiras burocráticas que dificultam o funcionamento dos negócios.
Ferreira ressaltou a necessidade de remover obstáculos para incentivar a criação e operação de novas empresas. “Precisamos, sempre que possível, facilitar para que as pessoas possam iniciar e gerir seus negócios sem entraves desnecessários”, afirmou o prefeito.
Com a nova regulamentação, Rondonópolis ganha autonomia para definir normas locais, como a classificação de atividades de baixo risco, permitindo que empresas sejam abertas sem a exigência de alvará em certos casos. A medida também assegura que atividades econômicas possam ocorrer sem restrições de dias e horários, desde que respeitem o meio ambiente, legislação trabalhista e normas condominiais.
As novas diretrizes entram em vigor imediatamente após a publicação do decreto no Diário Oficial, marcando um passo significativo para a promoção da livre iniciativa e o fortalecimento econômico do município.
