O advogado Ussiel Tavares, alvo da nova fase da Operação Sisasmenes da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (13), representa o banco BTG em uma das maiores disputas judiciais do agronegócio em Mato Grosso. Ussiel atua em favor do banco na tentativa de manter a posse da Fazenda Camponesa, avaliada em R$ 1,8 bilhão, cuja arrematação judicial por R$ 130,5 milhões foi recentemente anulada por sentença da juíza Milene Beltramini, da 4ª Vara Cível de Cuiabá.
A decisão judicial desconsiderou uma ação autônoma de manutenção de posse que estava em vigor e que assegurava a permanência da Camponesa na fazenda até o julgamento do mérito. A posse havia sido revertida em favor do BTG junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob a representação de Ussiel, agora investigado por suposta participação em um esquema bilionário de venda de decisões judiciais no STJ.
Conforme a sentença da juíza Milene, o leilão da fazenda ocorreu em tempo recorde, com apenas quatro dias entre o pregão e a emissão da carta de arrematação. Além de atropelar o prazo legal de dez dias para contestação (art. 903, §2º, do CPC), a arrematação usou uma avaliação de 2012, totalmente desatualizada diante do avanço do agronegócio em Mato Grosso e das inúmeras benfeitorias realizadas na propriedade nos anos seguintes.
“Foi nítido o atropelo procedimental”, afirma a magistrada na decisão. Ela também apontou que o valor da terra foi drasticamente subestimado, ignorando a valorização do setor agropecuário e os investimentos feitos na área, que tem quase 25 mil hectares de produção intensiva.
Outro ponto grave detectado foi o uso indevido de créditos de empresas distintas para viabilizar o arremate. O BTG utilizou dívidas da Laranjal Agropastoril como compensação na aquisição da fazenda, mesmo que o bem estivesse vinculado a débitos de outras empresas do grupo. A juíza também destacou que não há previsão legal para o uso de seguro fiança como forma de pagamento, como tentou fazer o banco com valor de R$ 71 milhões.
A sentença deixa claro que a arrematação careceu de legitimidade desde o início, o que reforça as denúncias de fraude na condução do processo. “A avaliação defasada, o descumprimento dos prazos legais e o uso de crédito cruzado demonstram uma operação totalmente irregular, ferindo a segurança jurídica e o devido processo legal”, diz trecho da decisão.
Enquanto isso, Ussiel Tavares, que atuou diretamente na causa pelo BTG, está entre os principais investigados na Operação Sisasmenes. A PF suspeita que ele integrava uma organização especializada em comprar sentenças no Superior Tribunal de Justiça em troca de propinas milionárias. A investigação resultou no cumprimento de 11 mandados de busca, bloqueio de R$ 20 milhões e apreensão de passaportes.
A OAB-MT informou que acompanhou as buscas da PF por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e que, caso constatada conduta antiética, o caso será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
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