As entidades sindicais citadas no escândalo de corrupção envolvendo o desvio bilionário no INSS se beneficiaram de uma manobra do Congresso que, em agosto de 2022, revogou uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra eventuais fraudes em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.
Na quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto e deu cumprimento a 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em 14 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal.
De acordo com a investigação, os descontos irregulares, sem a autorização de aposentados e pensionistas, teriam alcançado quase R$ 8 bilhões de 2016 a 2024. Quase 100% dos descontos, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), teriam sido feitos de forma irregular.
O desconto na folha do INSS destinado à entidades representantes de aposentados está previsto em lei desde a década de 1990. A legislação diz que o desconto só pode ser realizado por entidades “legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.
Acontece que diante dos relatos constantes de prejuízos para aposentados e pensionistas, em junho 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida provisória (MP) 871/2019, que coibia fraudes nos benefícios do INSS.
Entre os dispositivos aprovados, a MP passou a exigir que o desconto fosse revalidado pelos sindicatos a cada dois anos. Essa regra obrigava os sindicatos a comprovarem as autorizações dos filiados para a manutenção dos descontos.
A sanção da MP mobilizou entidades sindicais e parlamentares do PT que viram na edição de outra MP, no ano eleitoral de 2022, a chance de revogar a regra sobre a obrigatoriedade de comprovação das autorizações para os descontos. A MP de 2022, usada para revogar a norma contra fraudes no INSS, criou o microcrédito digital.
Ao pressionarem pela revogação da regra antifraudes, as entidades sindicais alegaram dificuldades em obter as comprovações das autorizações. Os sindicatos disseram ter mais de 7,2 milhões de filiados, o que inviabilizaria a obtenção das comprovações.
64% da fraude ocorreu nos 2 anos do governo Lula
De acordo com a investigação, entre de 2019 a 2024 foram desviados cerca de R$ 6,5 bilhões dos repasses do INSS a sindicatos. Desse total, R$ 4,1 bilhões, quase 64% do montante, teriam sido desviados em 2023 e 2024, os dois primeiros anos do governo Lula.
Um levantamento feito pelo Poder360 mostrou que o governo Lula recebeu representantes das organizações investigadas pelos desvios, pelo menos, 15 vezes desde 2023.
Os sindicalistas foram recebidos por membros do Ministério da Previdência Social e do INSS. De acordo com o levantamento, foram 8 encontros em 2023, 5 em 2024 e 2 em 2025.
