A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (10), em regime de urgência, projeto de lei de autoria do Executivo que cria a nova Junta Administrativa de Regularização de Infrações (JARI). Trata-se do órgão responsável pelo julgamento de recursos de multas de trânsito. Agora, o projeto de lei será encaminhado ao Executivo para sanção.
Pela proposta, serão criadas três turmas de julgamento, composta por sete membros. Cada turma de julgamento poderá realizar quatro reuniões mensais. Assim, os recursos de multas de trânsito poderão ser julgados com mais celeridade.
O texto da lei, aprovado com 21 votos favoráveis, reduz gastos mensais em até R$ 62.978,94 (sessenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), culminando assim numa redução anual superior a R$ 500 mil.
Uma das justificativas do Executivo é que a alteração da composição é necessária para a modernização e otimização do serviço público prestado, além da melhor racionalização dos recursos públicos.
