Ao formular o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional na terça-feira, 15, o governo Lula deixou as dívidas judiciais, mais conhecidas como precatórios, fora da revisão de gastos programada para a administração federal, registrou o Estadão.
Se nada for feito, a LDO empurrará o colapso nas contas públicas para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial, já que o poder público deve ficar sem dinheiro suficiente para manter a máquina pública funcionando, mesmo com a aprovação do pacote de corte de gastos aprovado em 2024.
Conforme os números divulgados pela equipe econômica de Fernando Haddad, as despesas obrigatórias somarão 2,39 trilhões de reais em 2026.
Em 2027, os gastos crescerão para 2,53 trilhões de reais; em 2028, para 2,67 trilhões de reais; e em 2029, para 2,84 trilhões de reais.
Despesas não obrigatórias
O espaço para as despesas não obrigatórias, por sua vez, é decrescente.
Em 2026, ele será de 208,3 bilhões de reais; em 2027, 122,2 bilhões de reais; em 2028, 59,5 bilhões de reais; e em 2019, 8,9 bilhões de reais.
Segundo a lei que instituiu o arcabouço fiscal, o nível mínimo de despesas não obrigatórias necessárias para manter os serviços funcionando é de 75% do valor autorizado.
Considerando o Orçamento de 2024, o primeiro em funcionamento com a nova regra fiscal, esse nível é de 170 bilhões de reais.
“A partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado e, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi endereçado“, afirmou o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, durante a coletiva de imprensa que apresentou a LDO.
“Precisamos discutir novas medidas e vamos discutir novas medidas no encaminhando do PLOA (Orçamento, em agosto deste ano). O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo“, acrescentou.
Precatórios
O pagamento dos precatórios deve somar 115 bilhões de reais em 2026, pressionando o governo Lula a encontrar uma solução para a fatura em ano eleitoral.
Deste montante, 55 bilhões de reais ficarão fora do limite e da contabilidade da meta.
As projeções do governo apontam que o valor de sentenças judiciais chegará a 124,3 bilhões de reais em 2027, 132 bilhões de reais em 2028 e 144 bilhões de reais em 2029.
“Dever de casa” do ajuste fiscal só depois da eleição
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reconheceu que o governo Lula tem um “dever de casa” a fazer ao comentar a necessidade de um ajuste fiscal no programa oficial Bom dia, Ministro, mas prometeu entregá-lo só depois da próxima eleição.
“A gente tem, sim, para encerrar, um dever de casa. E, aí, fala aqui alguém que é mais liberal na economia. Nós precisamos fazer ajustes fiscais mais robustos no futuro, sem tirar direito de ninguém. Quando falam ‘ajuste fiscal vai tirar direito do trabalhador’, não precisa tirar um direito. Porque tem tanta gordura para fazer….
Agora, lembrando, [para fazer] isso nós dependemos de parceria do Congresso Nacional, porque, quando apresentamos as medidas, o Congresso tem que estar com vontade de votar. Nós estamos perto de um processo eleitoral, aí fica mais difícil. Acho que a janela, repito, acho que a janela para as grandes mudanças estruturais no ajuste, elas acabarão ficando para pós-eleição de 26.”
