A Justiça dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (22) a citação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em uma ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble. O caso avança em um tribunal federal da Flórida e aumenta a pressão internacional sobre o magistrado brasileiro.
A informação ganhou repercussão após publicação do advogado americano Martin de Luca na rede social X. Segundo ele, a Justiça autorizou que Moraes seja citado por e-mail institucional depois das empresas alegarem dificuldades para contato formal com o ministro.
As empresas acusam Moraes de praticar “censura extraterritorial” ao determinar remoções de conteúdos e perfis em plataformas americanas, sob ameaça de multas e até suspensão dos serviços no Brasil. Conforme o advogado, o magistrado utilizou anteriormente o próprio e-mail institucional para enviar notificações às plataformas.
O processo tramita nos Estados Unidos desde o ano passado e permaneceu parado após tentativas de citação por vias diplomáticas envolvendo o Superior Tribunal de Justiça. Em março deste ano, o STJ negou o pedido para intimar o ministro dentro do território brasileiro.
Agora, com a nova autorização da Justiça americana, as empresas terão prazo de 30 dias para realizar uma nova tentativa de citação eletrônica utilizando endereços ligados ao STF. Caso não haja manifestação da defesa dentro do prazo processual, as companhias poderão solicitar o reconhecimento de revelia no processo.
A ação envolvendo Moraes ocorre em meio ao aumento das críticas internacionais contra decisões relacionadas à remoção de conteúdos em redes sociais e bloqueios de perfis. Até a publicação desta matéria, o STF não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão da Corte americana.
