Nesta quarta-feira (14), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O placar foi atingido após o voto do ministro Luiz Fux, que seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes.
Carla Zambelli e Delgatti se tornaram réus por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Os crimes teriam sido cometidos entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, de acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). As supostas invasões teriam ocorrido 13 vezes, e em uma delas, foi inserida uma ordem de prisão contra Moraes, quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens.
Em seu voto, o relator do caso disse que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.
Para Moraes, a “invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”.
Além de Moraes e Fux, votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado, enquanto Delgatti foi condenado a oito anos de prisão. Além disso, ambos também deverão pagar juntos uma indenização de R$ 2 milhões.
A decisão também prevê a perda do mandato. Zambelli ainda pode recorrer ao Supremo.
