O governo Lula e aliados atribuíram publicamente a proposta americana de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros à articulação de Flávio e Eduardo Bolsonaro com o governo Trump. O relatório do USTR, publicado na segunda-feira (1º), não menciona a família Bolsonaro em nenhum ponto.
O documento detalha oito frentes de acusação técnica, das quais seis envolvem direta ou indiretamente decisões do Judiciário brasileiro.
O Pix é citado por um motivo específico: o Banco Central opera simultaneamente como regulador do sistema financeiro e como proprietário e operador do Pix, o que, na avaliação americana, gera vantagem competitiva desleal contra empresas privadas de pagamentos digitais como Visa e Mastercard.
O USTR também aponta ordens judiciais brasileiras de remoção de conteúdos em plataformas americanas e de suspensão de perfis de usuários residentes nos EUA, com referências que alcançam decisões do STF sobre moderação de redes sociais.
No campo anticorrupção, o documento cita dados da OCDE de outubro de 2023, que criticou o Brasil por não investigar nem processar casos de suborno transnacional, e aponta como agravante a decisão do ministro Dias Toffoli, de setembro de 2023, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht e derrubou mais de cem processos ligados à Lava Jato, descrita pelo USTR como “o maior esquema de corrupção transnacional da história”.
Completam as acusações: quebra de reciprocidade no mercado de etanol, demora do INPI em patentes biofarmacêuticas de até 109 meses, acordos tarifários preferenciais com Índia e México, e fiscalização ineficaz do desmatamento ilegal no Cadastro Ambiental Rural.
A Suprema Corte dos EUA invalidou o uso de decreto unilateral de Trump para impor tarifas por emergência nacional. Com isso, a Casa Branca passou a usar investigações específicas por país sob a Seção 301, que exige cumprimento de ritos processuais e prazos formais. A decisão final sobre a tarifa cabe a Trump, com prazo de 15 de julho.
