Um estudo nacional constatou que a teoria de “indústria da multa” não se verifica, apontando que os radares atuam na prevenção de acidentes e de mortes, não sendo mera punição. O trabalho teve realização pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans).
Nomeado de “Indicadores Brasileiros sobre Fiscalização de Velocidade”, o estudo evidencia, na verdade, a existência de uma “indústria da infração” no território nacional — e não da multa — impulsionada pela imprudência e pelo desrespeito às normas de trânsito. Com a instalação da fiscalização eletrônica, a constatação indica que, diante do receio da multa, motoristas reduzem a velocidade e cometem menos infrações, tornando a ferramenta um instrumento de segurança viária.
O trabalho nacional verificou uma correlação direta entre o nível de fiscalização e o comportamento dos condutores. Quanto mais radares instalados, menor o número de infrações em determinada localidade. Nesse cenário, quando existem mais equipamentos ativos, menos multas acabam aplicadas por equipamento. Dessa forma, o entendimento aponta que os dispositivos eletrônicos não visam arrecadação, mas sim a obediência às leis de trânsito e a redução de acidentes e mortes, com caráter educativo.
O levantamento teve base em dados publicados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Segundo as informações, a fiscalização no Brasil ocorre principalmente por meio de câmeras de segurança do tipo fixo, presentes de forma equilibrada em vias urbanas (50,5%) e rodovias (49,5%).
Outro ponto observado pelo estudo mostra que, por lei, o dinheiro arrecadado com multas precisa retornar em melhorias no trânsito, como sinalização, engenharia de tráfego e ações de educação da população, contribuindo para melhor organização viária e fluxo de veículos.
