Decisão reforçou direitos de moradores do bairro Sagrada Família
Após tentativa do prefeito José Carlos do Pátio (PSB) de aumentar o IPTU dos moradores do bairro Parque Sagrada Família em Rondonópolis, a Justiça decidiu mais uma vez pela suspensão das cobranças. A decisão aconteceu após ação apresentada pelo vereador Paulo Schuh (DC) que classificou o ato da Prefeitura como ilegal.
Em 11 de agosto de 2022 o juíz Márcio Rogério Martins da 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis já havia suspendido a cobrança dos valores com aumento.
Segundo o advogado da Associação de Moradores do Parque Sagrada Família, André Closs, a 2° Vara Especial da Fazenda Pública, expediu sentença, negando ao recurso movido pela Prefeitura de Rondonópolis, acerca do Mandado de Segurança impretado pela Associação. “Mais uma vez a Associação de Moradores do Parque Sagrada mantém a segurança referente ao aumento indevido do IPTU 2021” completa André Closs.
“No ano passado os moradores da grande região do Sagrada Família me procuraram apresentando os carnês do IPTU com cobranças que chegavam a 122% a mais que o valor original, mesmo depois do aumento ter sido rejeitado pela Câmara Municipal”, contou Paulo Schuh. Após as denúncias, recorri à Justiça que decidiu pelo direito dos moradores, porém o Prefeito continua recorrendo e se negando a atender à determinação”, completou.
Na decisão, a Justiça destacou a necessidade de uma lei aprovada pelo Poder Legislativo para autorizar o aumento dos valores do IPTU no município. A Prefeitura, por sua vez, alega que o acréscimo foi autorizado por meio de decreto baseado em correção monetária.
“Se a justiça deu por 4 vezes uma sentença favorável a associação parque Sagrada Família, porque o prefeito insiste em recorrer ao invés de fazer o recálculo e cobrar o preço justo no IPTU da população” Completa o Vereador Paulo Schuh
