A Assembleia Legislativa de Mato Grosso reuniu nesta quinta-feira (2/7), no auditório Deputado Milton Figueiredo, prefeitos, parlamentares, representantes do governo estadual, técnicos e integrantes do sistema de Justiça para discutir propostas que irão subsidiar o acordo de conciliação em construção no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a faixa de divisa entre Mato Grosso e Pará. A audiência pública foi requerida pelos deputados estaduais Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) e Diego Guimarães com o objetivo de reunir informações dos municípios afetados e consolidar uma proposta conjunta que será apresentada ao Supremo em reunião prevista para 10 de julho.
O principal foco da discussão foi garantir segurança jurídica para que os municípios mato-grossenses continuem prestando serviços essenciais às comunidades localizadas em território oficialmente pertencente ao Pará, mas que, há décadas, dependem da estrutura pública de Mato Grosso nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura e segurança.
Nininho diz que a audiência representou mais uma etapa das tratativas iniciadas em Brasília durante as reuniões de conciliação conduzidas pelo ministro Flávio Dino. “Estamos construindo uma solução que preserve o atendimento às famílias enquanto a questão territorial continua sendo discutida. O mais importante é que nenhuma comunidade fique desassistida por causa de um conflito jurídico que se arrasta há tantos anos”, informa o parlamentar.
PROPOSTA DE COOPERAÇÃO
Durante os debates, prefeitos relataram as dificuldades enfrentadas para manter serviços públicos em localidades isoladas, cuja população depende integralmente dos municípios mato-grossenses. Um dos exemplos apresentados foi o de Paranaíta. Para chegar por via terrestre à sede do município paraense de Jacareacanga, responsável por parte da área em disputa, são necessários mais de 1.200 quilômetros de deslocamento, percurso considerado inviável para a prestação regular de serviços públicos. Situação semelhante ocorre em áreas vinculadas a Novo Progresso, que mantêm relação direta com Alta Floresta.
Diante desse cenário, a proposta discutida prevê a celebração de um termo de cooperação entre Mato Grosso e Pará. Pelo modelo em análise, os municípios mato-grossenses permaneceriam responsáveis pelo atendimento às comunidades, enquanto o governo paraense faria o ressarcimento das despesas decorrentes desses serviços.
“Os prefeitos convivem diariamente com essa realidade e conhecem exatamente o tamanho do problema. Por isso era fundamental ouvi-los antes de encaminharmos a proposta definitiva ao Supremo”, destaca Nininho.
Também foi debatido o projeto apresentado pelo senador Wellington Fagundes que prevê a criação de uma zona de cooperação entre os estados, permitindo inclusive participação financeira da União para compensar os custos assumidos pelos municípios.
NOVAS EVIDÊNCIAS SOBRE A DIVISA
Além da construção do acordo provisório, a audiência também tratou da continuidade da discussão sobre os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. Nininho informou que novos documentos históricos poderão embasar uma futura revisão da decisão judicial que definiu a atual divisa. Segundo ele, o procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Cardoso, fará pesquisas em instituições do Rio de Janeiro para localizar registros originais das expedições do Marechal Cândido Rondon, considerados relevantes para esclarecer as coordenadas utilizadas na demarcação.
“Existem fatos novos que merecem ser analisados. Vamos buscar toda a documentação necessária para defender aquilo que entendemos ser o direito de Mato Grosso. Mas, enquanto essa discussão jurídica prossegue, precisamos encontrar uma solução imediata para quem vive naquela região”, comenta Nininho. O parlamentar acrescenta que as novas evidências poderão fundamentar uma ação rescisória sobre a definição territorial atualmente em vigor.
MOBILIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Os prefeitos presentes defenderam a continuidade das negociações conduzidas pelo STF e reforçaram a necessidade de construir um acordo que assegure respaldo jurídico aos gestores municipais. O prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru, afirma que o levantamento dos custos deverá refletir a realidade de cada município, considerando investimentos em estradas, pontes, saúde, educação e segurança pública.
Já o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, defendeu que a prioridade seja garantir rapidamente a continuidade dos atendimentos às comunidades, sem abandonar a discussão definitiva sobre os limites entre os estados.
Nininho avalia que o encontro fortaleceu o posicionamento conjunto das lideranças municipais e estaduais. “Saímos daqui com informações técnicas importantes e com a participação efetiva dos municípios. Agora teremos condições de apresentar uma proposta consistente ao Supremo, buscando preservar o atendimento à população e oferecer segurança jurídica aos prefeitos. Nosso compromisso é continuar trabalhando para proteger as famílias que vivem nessa região e defender os interesses de Mato Grosso”, conclui o deputado.
Também participaram do encontro o deputado estadual Diego Guimarães, o presidente do Intermat, Francisco Serafim, Bruno Cardoso e Ricardo Riva, procuradores da Assembleia Legislativa, Ana Carolina, procuradora-geral do Estado, procurador do Estado de Mato Grosso, Aníbal de Castro Passos Ramos, Francisco Airton, presidente da Câmara de Alta Floresta, Adinilson Mota, presidente da Câmara de Parnaíta, Fernando e Valdir, vereadores de Paranaíta, vereador Amado Santos e o prefeito, Casciano Martins Reis, de Novo Mundo.
