O integrante do Comando Vermelho (CV) Guilherme Jânio Lima Costa, conhecido pelos apelidos de “MG” ou “Terremoto”, teve negado pela Justiça de Mato Grosso o pedido para deixar o regime fechado e progredir para um regime menos rigoroso. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e publicada na última sexta-feira (29).
Conforme divulgado pelo FolhaMax, a defesa alegou que Guilherme já havia cumprido o tempo necessário para a progressão de regime, não possuía registro de falta grave e vinha respeitando as regras da execução penal. Os advogados ainda sustentaram que a demora da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá em analisar o pedido configuraria constrangimento ilegal.
No entanto, o juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto entendeu que os requisitos legais ainda não foram integralmente preenchidos. Na decisão, o magistrado destacou que a progressão de regime não ocorre de forma automática apenas pelo cumprimento do tempo de pena, sendo necessária também a análise do comportamento e das condições pessoais do preso.
Segundo a decisão, quando o habeas corpus foi apresentado, Guilherme ainda não havia completado o requisito temporal exigido pela legislação. Além disso, ainda depende da realização de um estudo psicossocial determinado pela Vara de Execuções Penais para avaliar se ele reúne condições de cumprir pena em regime menos severo.
O magistrado também ressaltou que não houve omissão por parte do juízo responsável pela execução penal e que antecipar essa análise significaria retirar uma competência exclusiva do juiz da execução.
Vídeos de tortura ajudaram na condenação
Conforme revelou o FolhaMax, o pedido de progressão ocorre poucos meses após a própria Segunda Câmara Criminal detalhar a participação de Guilherme em uma sessão de tortura conhecida no meio criminoso como “salve”, prática utilizada pelo Comando Vermelho para punir integrantes que descumprem ordens da facção.
As investigações tiveram início após a prisão de integrantes do grupo por tráfico de drogas em Confresa. A quebra do sigilo do celular de um dos investigados revelou vídeos, mensagens e diversos elementos que demonstraram a estrutura da organização criminosa, incluindo registros das chamadas punições internas.
De acordo com o acórdão, a vítima era Mateus Pereira Marinho, conhecido como “El Chapo” ou “Pose”, que aparece nas gravações com mãos e pés amarrados enquanto sofre uma sequência de agressões.
Ainda conforme o voto citado pelo FolhaMax, Guilherme aparece em um dos vídeos golpeando a vítima com uma mangueira. Em outra gravação, ele continua as agressões enquanto outro integrante segura a cabeça da vítima. Toda a sessão de tortura era transmitida por chamada de vídeo para líderes da facção e registrada por outro criminoso.
Para o Ministério Público, a tortura fazia parte do sistema disciplinar imposto pelo Comando Vermelho para manter o controle da organização e intimidar seus integrantes.
As provas reunidas durante a investigação — entre elas vídeos, mensagens extraídas de celulares, laudos periciais e relatórios policiais — sustentaram a condenação de Guilherme pelos crimes de integrar organização criminosa e tortura.
Pela condenação, ele recebeu pena de 9 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
